O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, nesta semana, decidiu que, independetemente do julgamento do STF, quem decidirá sobre a extradição será o Presidente Lula.
Em outras palavras, perderemos dias de trabalho julgando um caso de imensa complexidade mas o Presidente Lula terá a faculdade de executar ou não nossa decisão.
Não quero debater, por ora, o mérito da extradição. Ainda não tenho opinião formada a respeito, não obstante tender pela extradição.
O que não me parece razoável é, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal, cúpula do Judiciário do Estado, julgam um caso de notória complexidade e importância internacional (depois de pedidos de vista e tudo o mais) e, ao prolatar sua decisão, faculta ao Presidente da República cumprí-la ou não?
Faço minhas as palavras do relator, Ministro César Pelluso: “Torna absolutamente inexplicável e irremediável toda a atividade do Supremo Tribunal Federal. Pura perda de tempo. Comparável não obstante à seriedade da matéria à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil”.
