Concurso “O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”

21 11 2009

O Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro e o BlogdoTrindade.com têm a satisfação de anunciar a realização do concurso de dissertações “O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”.

O intuito do concurso é incentivar o estudo do Direito Internacional, notadamente sobre o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma e que conta, atualmente, com 110 Estados Membros.

Para participar, envie sua dissertação, elaborada no Microsoft Word, fonte Arial 12, com no máximo 2 páginas, sobre o tema:

“O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”

A melhor dissertação ganhará um exemplar autografado da 2ª edição da obra:

“MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO”

Editora Revista dos Tribunais, de autoria do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro.

As dissertações devem ser enviadas até o dia 10.01.2010, para o e-mail blogdotrindade@gmail.com, com seu nome, endereço e telefone.

O resultado será divulgado no dia 20.01.2010, nesta página.

Os trabalhos enviados depois de 10.01.2010 serão automaticamente desclassificados.

Participe e divulgue aos seus amigos!





Brincando de Ministro

20 11 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, nesta semana, decidiu que, independetemente do julgamento do STF, quem decidirá sobre a extradição será o Presidente Lula.

Em outras palavras, perderemos dias de trabalho julgando um caso de imensa complexidade mas o Presidente Lula terá a faculdade de executar ou não nossa decisão.

Não quero debater, por ora, o mérito da extradição. Ainda não tenho opinião formada a respeito, não obstante tender pela extradição.

O que não me parece razoável é, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal, cúpula do Judiciário do Estado, julgam um caso de notória complexidade e importância internacional (depois de pedidos de vista e tudo o mais) e, ao prolatar sua decisão, faculta ao Presidente da República cumprí-la ou não?

Faço minhas as palavras do relator, Ministro César Pelluso: “Torna absolutamente inexplicável e irremediável toda a atividade do Supremo Tribunal Federal. Pura perda de tempo. Comparável não obstante à seriedade da matéria à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil”.





Qualquer coisa, menos “policiais”

17 11 2009

Hoje a TV Record divulgou imagens da ação “policial” em uma micareta em Salvador-BA.

Não é a primeira vez que vi a deplorável e inaceitável conduta dos vulgos “policiais”. Há aproximadamente um ano, me recordo de ter visto imagens parecidíssimas, também de uma micareta em Salvador.

As cenas podem ser vistas do site R7, da Record: http://blogs.r7.com/jornal-da-record/2009/11/16/truculencia-policial/.

Seres como esses difamam a instituição POLÍCIA MILITAR. Demonstram total despreparo, ignorância… um verdadeiro estado animalesco. E não só eles, os vulgos “policiais”, mas também as autoridades públicas que aceitam, que são coniventes com situações como estas, como Secretário de Segurança Pública, Governador e outros.

As autoridades baianas têm o dever moral de punir os responsáveis pelos atos demonstrados no vídeo acima, ao ponto de, não o fazendo, assumirem que a Segurança Pública naquele Estado é conduzida por selvagens e não por homens, cujo estágio intelectual não permitiria o acontecimento de tão deplorável situação.

Por tudo isso, pelas imagens que os caríssimos leitores puderam acompanhar, digo com toda propriedade: isso aí, pode ser qualquer coisa, menos “policiais”.