A Folha de S. Paulo traz hoje uma notícia de um fato previsível: “Mortes no trânsito de SP não caem com lei seca”.
Quando da edição da lei, comentamos que a lei não “pegaria”. Além de sua evidente incostitucionalidade, era perfeitamente previsível de que seria ineficaz. Não se muda a cultura de uma sociedade com a simples edição de uma lei que, apenas para reforçar, é inconstitucional.
Umas de suas incostitucionalidades, como também já discorremos em outras oportunidades, é a possibilidade de se prender alguém pelo fato de estar embreagado, não precisando o mesmo ter causado qualquer dano a outrém.
Mas vamos à notícia da “Folha”.
Informa a notícia que no primeiro trimestre do corrente ano, houve 171 mortes no trânsito paulista, contra 172 no mesmo período do ano passado. Em regiões como São José do Rio Preto, Piracicaba e Sorocaba, o número de mortes aumentou, o que mostra a total ineficácia da incostitucional norma.
Resta claro que a solução dos problemas sociais de qualquer país não está em edição de leis, de normas impositivas e absurdas. O Estado deve se preocupar em re-educar seu povo e não em impor mudanças drásticas e repentinas.
Fica aí o resultado, condizente com tudo aquilo que expusemos e prevemos.
O regulamento antigo já era rígido. O problema não está na lei, está na fiscalização.
Abraço.