TJ de São Paulo cria juízado para aplicação da Lei Maria da Penha

18 08 2008

Conforme escrevi nos dias anteriores, diversos estados brasileiros não contam com juizado especializado em causas de violência domiciliar contra a mulher.

Assim, cumpre-me noticiar que, segundo a Folha de S. Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou o Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher. O convênio deverá ser assinado hoje, no Palácio da Justiça.

O novo juizado, que será anexo à 8ª Vara Criminal, terá como responsável a juíza Vanessa Ribeiro Mateus.

Ótima notícia!


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