A escassa legislação brasileira sobre crimes cibernéticos

30 maio 2008 por blogdotrindade 1 comentário

Em artigo na revista Consultor Jurídico, a correspondente Maria Fernanda Erdelyi nos alerta sobre um alarmante fato: a propagação dos crimes cibernéticos.

De acordo com o artigo, mesmo com a quase inexistente legislação sobre o assunto, o Brasil já julgou cerca de 17 mil processos envolvendo crimes na internet. Somente no ano passado, mais de 16 mil sites foram invadidos.

Segundo o eMarketer, empresa de pesquisa de internet, o Brasil é o 10º país com maior número de internautas do mundo, com 21,2 milhões de usuários. Infelizmente, parte desses usuários utilizam a rede mundial de computadores para cometerem crimes, pelos quais devem ser punidos. 

Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sequer crimes como a propagação de vírus está prevista na legislação pátria.

O Congresso Nacional deve urgentemente disciplinar o que podemos chamar de “crimes da era moderna”, permitindo a todos a livre e mansa utilização deste importante e necessário meio de comunicação moderno.

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STF e as células-tronco embrionárias

30 maio 2008 por blogdotrindade 2 comentários

Em julgamento acirrado, o STF decidiu na tarde de ontem que as pesquisas com células-tronco embrionárias é constitucional.

Votaram a favor das pesquisas os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Grace, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A importância das células-tronco embrionárias se dá pelo fato de poderem gerar qualquer tecido humano, permitindo, desta forma, a cura de inúmeras doenças.

É uma grande vitória do Direito e da Ciência. Com a declaração da constitucionalidade da norma, permanecem permitidas as pesquisas com células-tronco embrionárias oriundas de embriões congelados há mais de 3 anos, com a devida permissão de seus genitores. Em outras palavras, tais embriões, objeto das pesquisas, nunca viriam a ser geridos, de uma forma ou de outra, acabariam sendo descartados, motivo pelo qual defendo também a decisão tomada por nosso egrégio Tribunal.

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