O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto defendeu ontem o sistema de cotas para acesso a universidades no início do julgamento de duas ações contra o Prouni (Programa Universidades para Todos), mas um pedido de vista de outro ministro, Joaquim Barbosa, adiou a decisão do tribunal.
Os ministros começaram a julgar duas ações de inconstitucionalidade, que foram propostas pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) e pelo DEM, que argumentam que o sistema de cotas fere o princípio constitucional da igualdade.
Relator das ações, Britto disse que esse princípio está inserido na Constituição justamente para reduzir as desigualdades e o interpretou da seguinte maneira: “A verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.”
Folha de S. Paulo – 02.04.2008
Como já afirmei em outras ocasiões, com a devida vênia volto a defender a inconstitucionalidade do sistema de cotas. Acredito ser uma forma de preconceito racial, ou seja, o contrário do que o sistema prega, a igualdade.
