Concurso “O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”

21 11 2009

O Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro e o BlogdoTrindade.com têm a satisfação de anunciar a realização do concurso de dissertações “O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”.

O intuito do concurso é incentivar o estudo do Direito Internacional, notadamente sobre o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma e que conta, atualmente, com 110 Estados Membros.

Para participar, envie sua dissertação, elaborada no Microsoft Word, fonte Arial 12, com no máximo 2 páginas, sobre o tema:

“O Brasil e o Tribunal Penal Internacional”

A melhor dissertação ganhará um exemplar autografado da 2ª edição da obra:

“MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO”

Editora Revista dos Tribunais, de autoria do Prof. Ms. Emerson Penha Malheiro.

As dissertações devem ser enviadas até o dia 10.01.2010, para o e-mail blogdotrindade@gmail.com, com seu nome, endereço e telefone.

O resultado será divulgado no dia 20.01.2010, nesta página.

Os trabalhos enviados depois de 10.01.2010 serão automaticamente desclassificados.

Participe e divulgue aos seus amigos!





Brincando de Ministro

20 11 2009

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a extradição do italiano Cesare Battisti, nesta semana, decidiu que, independetemente do julgamento do STF, quem decidirá sobre a extradição será o Presidente Lula.

Em outras palavras, perderemos dias de trabalho julgando um caso de imensa complexidade mas o Presidente Lula terá a faculdade de executar ou não nossa decisão.

Não quero debater, por ora, o mérito da extradição. Ainda não tenho opinião formada a respeito, não obstante tender pela extradição.

O que não me parece razoável é, como os Ministros do Supremo Tribunal Federal, cúpula do Judiciário do Estado, julgam um caso de notória complexidade e importância internacional (depois de pedidos de vista e tudo o mais) e, ao prolatar sua decisão, faculta ao Presidente da República cumprí-la ou não?

Faço minhas as palavras do relator, Ministro César Pelluso: “Torna absolutamente inexplicável e irremediável toda a atividade do Supremo Tribunal Federal. Pura perda de tempo. Comparável não obstante à seriedade da matéria à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil”.





Qualquer coisa, menos “policiais”

17 11 2009

Hoje a TV Record divulgou imagens da ação “policial” em uma micareta em Salvador-BA.

Não é a primeira vez que vi a deplorável e inaceitável conduta dos vulgos “policiais”. Há aproximadamente um ano, me recordo de ter visto imagens parecidíssimas, também de uma micareta em Salvador.

As cenas podem ser vistas do site R7, da Record: http://blogs.r7.com/jornal-da-record/2009/11/16/truculencia-policial/.

Seres como esses difamam a instituição POLÍCIA MILITAR. Demonstram total despreparo, ignorância… um verdadeiro estado animalesco. E não só eles, os vulgos “policiais”, mas também as autoridades públicas que aceitam, que são coniventes com situações como estas, como Secretário de Segurança Pública, Governador e outros.

As autoridades baianas têm o dever moral de punir os responsáveis pelos atos demonstrados no vídeo acima, ao ponto de, não o fazendo, assumirem que a Segurança Pública naquele Estado é conduzida por selvagens e não por homens, cujo estágio intelectual não permitiria o acontecimento de tão deplorável situação.

Por tudo isso, pelas imagens que os caríssimos leitores puderam acompanhar, digo com toda propriedade: isso aí, pode ser qualquer coisa, menos “policiais”.





“Rio loves you”

27 10 2009

No último dia 2 de outubro a cidade do Rio de Janeiro foi eleita a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A Cidade Maravilhosa desbancou, nada mais nada menos que Madrid, Tóquio e Chicago.

Pouco mais de duas semanas depois, no dia 17 do mesmo mês, a Cidade Olímpica sofreu uma das ondas de violência mais sangrentas dos últimos anos. Mais de 40 pessoas mortas, entre traficantes, policiais e – vários – inocentes.

A verdadeira Guerra Civil que a cidade do Rio enfrenta parece não ter fim. Ou melhor, parece só piorar. O tráfico de drogas tomou conta de boa parte da cidade. Os morros pertencem de fato aos criminosos. O Estado não tem qualquer controle sobre eles.

Ou talvez não queira ter.

Pode soar ousadia de minha parte mas, dia após dia, tenho mais convicção de que muitas coisas acontecem, ou deixam de acontecer, não por falta de capacidade, mas sim de interesse.

O que quero dizer? Recentes casos polêmicos, tais como: morte do coodenador do AfroReggae, furto da prova do Enem, entre outros, demonstram que a Polícia é sim muito competente e, quando quer, resolve problemas da mais variada complexidade.

Isso não é uma crítica direcionada especificamente à Polícia, mas sim ao Estado como um todo.

Voltando ao Rio de Janeiro, cujo problema em destaque é o – lucrativo – tráfico de drogas.

Quem tem o interesse de se exterminar o tráfico de drogas? Será que realmente a Polícia do Estado, a Polícia Federal, as Forças Armadas, e até mesmo polícias estrangeiras, não dariam conta do recado? Essa verdadeira reunião de elites policiais, deixariam a cidade no caos que se encontra?

riolv

O fato é que a Cidade do Rio, esta que AMA VOCÊ, não vem sendo nem um pouco amada por suas autoridades.





Prof. Emerson Malheiro lança 2ª edição do MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

27 10 2009

O prof. Emerson Penha Malheiro convida a todos para o lançamento da 2ª edição de sua obra

MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

epml

Dia 29/10 (quinta-feira)
A partir das 18 horas
Livraria RT (Rua Conde de Pinhal, 80)

Prestigie!





Ausência

2 10 2009

Agradeço a todos pela boa média de visitas que nosso blog vem tendo.

Peço desculpas pela ausência nos últimos dias, devido às inúmeras atividades profissionais.

Em breve postarei novos comentários!

Um forte abraço

Tiago Trindade





Congresso Nacional…

16 08 2009

E o cãozinho tem mais credibilidade do que eles. Lamentável!

fsar

Foto do www.uol.com.br





A progressão do regime de Suzane von Richthofen

13 08 2009

Como a mídia vem noticiando, os advogados de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e meio de reclusão pela morte dos pais, em 2002, peliteam na Justiça a progressão do regime de cumprimento da pena para o semi-aberto.

Como era de se esperar, os comentários que ouvimos no dia-a-dia, de populares e de até professores da Faculdade, é que se tal progressão for concedida, será um verdadeiro absurdo, haja vista a brutalidade com que foi cometido o crime e, logicamente, pelas vítimas se tratarem dos pais  de  Suzane.

Entretanto, a finalidade da pena, como tanto estudamos e temos de convir que tem fundamento, não é a simples punição do condenado e sim sua re-inserção à sociedade. Busca-se, com a privação da liberdade, demonstrar ao criminoso o caminho a ser seguido, a diferença entre o legal e o ilegal.

Pois bem. Suzane, nos 6, 7 anos que cumpriu de sua pena, não cometeu quaisquer faltas e vem rotineiramente trabalhando dentro do presídio. Até onde sei, Suzane nada cometeu dentro do sistema carcerário que retirasse dela o direito de uma nova oportunidade, de um verdadeiro recomeço em sua vida.

Assim, a progressão de regime, prevista em lei, é um dos mecanismos utilizados a ressocialização do preso. Busca-se, paulatinamente, re-inserir o condenado à vida em sociedade.

Não só não me espanta como me parece cabível, viável, justo e legal, a concessão da progressão, não só a Suzane em particular, mas a todo preso que venha tendo um bom comportamento durante a execução da pena e ainda, que preencha os requisitos previstos da legislação.

Em suma. Mais uma vez o clamor público se equivoca. A pena há muito deixou de ter o caráter meramente punitivo. Sua finalidade precípuoa, ainda que tenha presente o caráter sancionatório, é a de buscar a efetiva ressocialização do preso.

Um Estado somente terá uma sociedade livre, justa e fraterna, quando verdadeiramente se importar com ela. Trancafiar um ser humano numa prisão, sem lhe proporcionar quaisquer oportunidades de correção seria um verdadeiro descaso com a sociedade, o que fica claro no Brasil em várias outras questões, mas que não vem ao caso neste comentário.





Mototaxis – Mortes à vista

23 07 2009

Em breve São Paulo e outras tantas cidades brasileiras poderão contar com serviço de mototaxi. Um dos maiores absurdos que poderia acontecer.

Ninguém ousaria em discordar que o transporte mais rápido e econômico existente hoje é a moto. Entretanto, ninguém poderia discordar também, que o número de mortos em acidentes envolvendo motocicletas cresce dia após dia, sobretudo nas grandes cidades, como São Paulo, onde cada vez mais o espaço é disputado, seja por motoristas, motociclistas e até pedestres.

A lei que pretende regulamentar o serviço na cidade de São Paulo, caso aprovada, irá na contramão das necessidades da população. São Paulo é a maior cidade do país, com o pior trânsito do país. Demora-se mais para ir da Zona Leste à Zona Sul do que da Zona Sul a várias cidades do interior do Estado. O uso da motocileta seria uma possível saída para o caos, caso não houvesse o estrondoso número de acidentes e mortes envolvendo motocicletas, o que, ao contrário, agrava ainda mais o já caótico trânsito.

Certamente a eventual regulamentação do serviço na capital causará grandes problemas, como aumento do número de acidentes e mortes e ainda, de roubos e sequestros de mototaxistas.

É esperar pra ver.





Frase do dia – Crise no Senado

23 07 2009

Li uma frase do Senador Sérgio Guerra, que retrata bem a credibilidade dos políticos brasileiros e das próprias instiuições políticas do país:

“Palavra de político está valendo muito pouco; de parlamentar, menos ainda; e, de senador, quase não vale, se não der prejuízo.”