Como a mídia vem noticiando, os advogados de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e meio de reclusão pela morte dos pais, em 2002, peliteam na Justiça a progressão do regime de cumprimento da pena para o semi-aberto.
Como era de se esperar, os comentários que ouvimos no dia-a-dia, de populares e de até professores da Faculdade, é que se tal progressão for concedida, será um verdadeiro absurdo, haja vista a brutalidade com que foi cometido o crime e, logicamente, pelas vítimas se tratarem dos pais de Suzane.
Entretanto, a finalidade da pena, como tanto estudamos e temos de convir que tem fundamento, não é a simples punição do condenado e sim sua re-inserção à sociedade. Busca-se, com a privação da liberdade, demonstrar ao criminoso o caminho a ser seguido, a diferença entre o legal e o ilegal.
Pois bem. Suzane, nos 6, 7 anos que cumpriu de sua pena, não cometeu quaisquer faltas e vem rotineiramente trabalhando dentro do presídio. Até onde sei, Suzane nada cometeu dentro do sistema carcerário que retirasse dela o direito de uma nova oportunidade, de um verdadeiro recomeço em sua vida.
Assim, a progressão de regime, prevista em lei, é um dos mecanismos utilizados a ressocialização do preso. Busca-se, paulatinamente, re-inserir o condenado à vida em sociedade.
Não só não me espanta como me parece cabível, viável, justo e legal, a concessão da progressão, não só a Suzane em particular, mas a todo preso que venha tendo um bom comportamento durante a execução da pena e ainda, que preencha os requisitos previstos da legislação.
Em suma. Mais uma vez o clamor público se equivoca. A pena há muito deixou de ter o caráter meramente punitivo. Sua finalidade precípuoa, ainda que tenha presente o caráter sancionatório, é a de buscar a efetiva ressocialização do preso.
Um Estado somente terá uma sociedade livre, justa e fraterna, quando verdadeiramente se importar com ela. Trancafiar um ser humano numa prisão, sem lhe proporcionar quaisquer oportunidades de correção seria um verdadeiro descaso com a sociedade, o que fica claro no Brasil em várias outras questões, mas que não vem ao caso neste comentário.
